Suprema Corte da Venezuela valida vitória de Maduro e proíbe divulgação de atas

Suprema Corte da Venezuela valida vitória de Maduro e proíbe divulgação de atas

Processo começou um dia após protestos da oposição, que exige reconhecimento da vitória de seu candidato nas eleições presidenciais

A mais alta corte venezuelana, o Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela (TSJ), disse nesta quinta-feira (22 de agosto) que reconhece a vitória que o presidente venezuelano Nicolás Maduro teve nas eleições ocorridas em 28 de julho.

Além disso, o TSJ ainda proibiu que as atas eleitorais sejam divulgadas. A corte também afirmou que o candidato oposicionista, Edmundo González, está sujieto a sanções por ter desacatado a Justiça do país.

Em contrapartida, a oposição contextou a decisão do TSJ. Em suas redes, Edmundo chamou a decisão de ‘nula’. “A soberania reside intransferivelmente no povo”, afirmou.

O procedimento do TSJ ocorreu em meio a controvérsias e pressões internacionais sobre os resultados do pleito. De acordo com a corte, o processo de validação começou com os magistrados sendo levados à área de gestão do Centro de Totalização. Com o apoio de técnicos do CNE, eles iniciaram a verificação da correspondência entre os talões físicos e digitais para confirmar a precisão dos resultados.

A oposição venezuelana alegou não ter sido informada sobre a perícia e afirmou que os partidos que compõem a unidade opositora não estiveram presentes no local onde o processo está sendo realizado.

Um dia antes do início da validação, a oposição política e seus apoiadores se reuniram em cidades por todo o país. Os manifestantes exigiam o reconhecimento do que afirmam ser a ‘vitória retumbante’ de seu candidato na eleição.

O CNE anunciou que o presidente Nicolás Maduro conquistou seu terceiro mandato com pouco menos de 52% dos votos.

Atas da eleição da Venezuela

A decisão do TSJ determina ainda que as atas, até agora não divulgadas, seguirão sob domínio do TSJ. “Todo o material eleitoral (incluindo as atas eleitorais) ficará sob controle do Tribunal Supremo”.

O presidente da corte destacou que a decisão é ‘irreversível’, ou seja, não cabe recursos à setença Ou seja, não cabem recursos à sentença desta quinta.

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