A mais alta corte venezuelana, o Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela (TSJ), disse nesta quinta-feira (22 de agosto) que reconhece a vitória que o presidente venezuelano Nicolás Maduro teve nas eleições ocorridas em 28 de julho.
Além disso, o TSJ ainda proibiu que as atas eleitorais sejam divulgadas. A corte também afirmou que o candidato oposicionista, Edmundo González, está sujieto a sanções por ter desacatado a Justiça do país.
Em contrapartida, a oposição contextou a decisão do TSJ. Em suas redes, Edmundo chamou a decisão de ‘nula’. “A soberania reside intransferivelmente no povo”, afirmou.
O procedimento do TSJ ocorreu em meio a controvérsias e pressões internacionais sobre os resultados do pleito. De acordo com a corte, o processo de validação começou com os magistrados sendo levados à área de gestão do Centro de Totalização. Com o apoio de técnicos do CNE, eles iniciaram a verificação da correspondência entre os talões físicos e digitais para confirmar a precisão dos resultados.
A oposição venezuelana alegou não ter sido informada sobre a perícia e afirmou que os partidos que compõem a unidade opositora não estiveram presentes no local onde o processo está sendo realizado.
Um dia antes do início da validação, a oposição política e seus apoiadores se reuniram em cidades por todo o país. Os manifestantes exigiam o reconhecimento do que afirmam ser a ‘vitória retumbante’ de seu candidato na eleição.
O CNE anunciou que o presidente Nicolás Maduro conquistou seu terceiro mandato com pouco menos de 52% dos votos.
A decisão do TSJ determina ainda que as atas, até agora não divulgadas, seguirão sob domínio do TSJ. “Todo o material eleitoral (incluindo as atas eleitorais) ficará sob controle do Tribunal Supremo”.
O presidente da corte destacou que a decisão é ‘irreversível’, ou seja, não cabe recursos à setença Ou seja, não cabem recursos à sentença desta quinta.