O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão significativa ao anular condenações que se baseavam exclusivamente na palavra de policiais militares. Foram anuladas, nesta quarta-feira (21 de agosto), três condenações por tráfico de drogas nas quais a acusação se baseou em depoimentos de policiais
A Sexta Turma do STJ chegou a esta conclusão após analisar casos em que a acusação não apresentou outros elementos probatórios além dos depoimentos dos policiais envolvidos. O relator do caso enfatizou que o uso de câmeras corporais é considerado o meio ‘mais confiável’ para corroborar os relatos dos agentes de segurança.
O ministro Sebastião Reis Júnior, relator do caso, declarou: ‘O uso de câmeras corporais é, sem dúvida, o meio mais confiável para se comprovar a palavra do policial’.
A decisão do STJ levanta questões importantes sobre a necessidade de evidências corroborativas em processos criminais. Ao anular condenações baseadas unicamente em depoimentos policiais, a Corte estabelece um precedente que pode influenciar futuros julgamentos em todo o país.
O veredicto também ressalta a importância da implementação generalizada de câmeras corporais nas forças policiais. Este equipamento não apenas protege os cidadãos contra possíveis abusos, mas também oferece proteção aos próprios policiais contra acusações infundadas.