STF pode convocar audiência sobre dívida de Minas Gerais

STF pode convocar audiência sobre dívida de Minas Gerais

Vice-governador espera conciliação entre governo federal e estadual antes do julgamento no STF, evitando adesão ao Regime de Recuperação Fiscal

O vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões (Novo), expressou otimismo quanto à possibilidade de uma audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) para resolver a questão da dívida do estado com a União. A expectativa é que essa reunião ocorra antes do fim de agosto, quando o STF julgará o caso em plenário.

O cenário atual da dívida de Minas Gerais com a União é complexo e envolve diversas instâncias governamentais. Os principais eventos se desenrolam da seguinte forma:

O ministro Nunes Marques, do STF, estendeu o prazo para a retomada da cobrança das parcelas da dívida até 28 de agosto, coincidindo com a data do julgamento em plenário.

Uma proposta alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), conhecida como Propag, foi aprovada no Senado e encaminhada à Câmara dos Deputados. No entanto, sua votação provavelmente só ocorrerá após as eleições municipais.

Mateus Simões expressou confiança na possibilidade de uma conciliação, citando o texto aprovado no Senado: ‘A nossa expectativa é que haja, sim, ambiente para que a gente possa fazer uma conciliação já que o Senado votou com velocidade, um texto que faz sentido para Minas Gerais, São Paulo, Goiás, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro’.

O vice-governador enfatizou a importância de uma audiência de conciliação antes do prazo final: ‘Estamos confiantes de, nos dias que faltam até o dia 28, vá haver uma audiência de conciliação, para que o governo de Minas, governo federal, a Assembleia, possam sentar à mesa e combinar que, até que o processo termine no Congresso, não tem porque submeter a nossa Assembleia a uma votação’.

Simões espera evitar a necessidade de aprovar a adesão ao RRF na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, apostando na resolução do impasse através da conciliação no STF e da eventual aprovação do Propag no Congresso Nacional.

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