O governo do estado de São Paulo anunciou um ambicioso plano de concessão do serviço de loterias estadual à iniciativa privada, com previsão de arrecadar R$ 3,4 bilhões nos próximos 15 anos. O leilão internacional está marcado para 13 de setembro, com recebimento de propostas no dia 9 do mesmo mês, na sede da B3, em São Paulo.
De acordo com o Palácio dos Bandeirantes, os recursos obtidos serão direcionados para investimentos na área da saúde, representando uma significativa fonte de financiamento para o setor.
O vencedor do leilão terá o direito de explorar, por um período de 15 anos, diversos serviços lotéricos, incluindo:
Modalidades específicas, esportivas e numéricas, além de opções instantâneas como raspadinhas. As apostas poderão ser realizadas tanto em ambientes físicos quanto virtuais, ampliando o alcance e a acessibilidade dos serviços.
O governo estadual prevê a instalação de mais de 11 mil pontos de venda de apostas em todo o estado. Estes pontos poderão ser estabelecidos em comércios já existentes ou em espaços dedicados exclusivamente à oferta de serviços lotéricos.
Uma medida importante de regulamentação determina que a instalação dos pontos de venda deverá respeitar uma distância mínima de 300 metros de creches ou unidades de ensino básico e fundamental, visando proteger áreas sensíveis.
A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) será responsável pelo acompanhamento da concessão e fiscalização dos serviços concedidos, garantindo a conformidade com as normas estabelecidas.
É importante notar que este modelo estadual de loterias foi liberado em 2020 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu que a União não poderia monopolizar o serviço. Em São Paulo, o sistema foi aprovado em 2022 pela Assembleia Legislativa (Alesp).
O secretário de Parcerias em Investimentos, Rafael Benini, destacou a importância da iniciativa: ‘Este projeto não apenas trará recursos substanciais para investimentos em saúde, mas também criará novas oportunidades de negócios e empregos no estado’.