Uma nota técnica divulgada pelo Ministério da Fazenda revela que as alterações feitas pela Câmara dos Deputados no texto da regulamentação da reforma tributária resultarão em um aumento de 1,47 ponto percentual na alíquota de referência média. Com isso, a alíquota média passa de 26,5% para 27,97%, considerada pelo mercado como a maior do mundo. As informações foram divulgadas na sexta-feira (24 de agosto).
A Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária analisou dez fatores modificados pelos deputados, que impactaram diretamente neste aumento. Entre as mudanças, destacam-se: a inclusão de carnes e queijos na cesta básica foi o fator que mais contribuiu para o aumento da alíquota, com um impacto de 0,56 ponto percentual para as carnes e 0,13 ponto percentual para os queijos.
O redesenho do regime específico de bens imóveis também teve um impacto significativo, sendo responsável por um aumento de 0,27 ponto percentual na alíquota.
A ampliação da lista de medicamentos com alíquota reduzida resultou em um aumento de 0,12 ponto percentual, enquanto a recuperação de crédito para imunidades (como livros, jornais e serviços de radiofusão) acrescentou 0,13 ponto percentual.
A inclusão de apostas esportivas (‘bets’) e carros elétricos no Imposto Seletivo, bem como a inclusão do carvão mineral neste imposto, foram medidas que contribuíram para uma redução na alíquota de referência total.
Outras alterações incluem novas alíquotas favorecidas para produtos como sal, farinhas e flores, além de benefícios adicionais, como créditos para planos de saúde e deduções de repasses de cooperativas.
A implementação do sistema de cashback para energia, água e esgoto também foi considerada nos cálculos.
A nota técnica ressalta: ‘O balanço final do conjunto de medidas avaliado indica um incremento na alíquota de referência total da ordem de 1,47 ponto percentual, dentro do intervalo de 1,44 ponto percentual a 1,49 ponto percentual’.
Com estas alterações, o novo intervalo da alíquota padrão passa a variar de 27,14% a 28,79%, com uma média de 27,97%. É importante notar que nem todas as mudanças introduzidas pelos deputados resultaram em aumento da alíquota estimada, com algumas medidas, como as relacionadas ao Imposto Seletivo, contribuindo para sua redução.