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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (30 de agosto) a suspensão da rede social X do Brasil.
Moraes notificou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para cortar a rede social em todo território nacional em até 24 horas. Além disso, empresas de sistemas operacionais de aparelhos, como Apple e Google, terão cinco dias para tirar o X das suas lojas virtuais.
A decisão de Moraes conta com a anuência da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O ministro também impôs multa de R$ 50 mil diária a quem (pessoa ou empresa) que usar subterfúgios (como VPNs) para acessar o X após o banimento.
A decisão de Moraes foi tomada após a empresa não obedecer a uma ordem de estabelecer um representante legal no Brasil. Na quarta (28 de agosto), Moraes deu 24h para o X atender essa determinação, o prazo venceu na noite da quinta-feira.
Em sua decisão (imagem abaixo) Moraes ressaltou que as redes sociais brasileiras não são ‘terra sem lei.
“[Após] os reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais e inadimplemento das multas diárias aplicadas, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e ao Poder Judiciário brasileiros, para instituir um ambiente de total impunidade e ‘terra sem lei’ nas redes sociais brasileiras, inclusive durante as eleições municipais de 2024”, escreveu Moraes.
