O STF, por do ministro Alexandre de Moraes, intimou o X (antigo Twitter) em postagem na própria rede social, publicada na noite desta quarta-feira (28 de agosto), exigindo que a empresa indique um novo representante legal no Brasil sob pena de ter o seu funcionamento suspenso no Brasil em 24 horas.
A decisão do ministro do STF visa garantir a representação da empresa no país, como determina a lei brasileira. O objetivo é também fazer com que o X pague multas impostas pela Justiça. Atualmente, a multa é de R$ 200 mil para cada dia sem que o X tenha representante em solo nacional.
@GlobalAffairs @elonmusk Mandado de intimação pic.twitter.com/gQUwNCy1Cr
— STF (@STF_oficial) August 28, 2024