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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou o bloqueio das contas da empresa Starlink, pertencente ao empresário Elon Musk, no Brasil. Esta ação visa assegurar o pagamento de multas aplicadas à rede social X, também propriedade de Musk, que recentemente anunciou o encerramento de suas operações no país.
A decisão de Moraes surge como resposta à saída do X do Brasil, que deixou a plataforma sem um representante legal para atender às determinações da Justiça. O ministro deu um ultimato à empresa:
Na quarta-feira, Moraes intimou Musk a apresentar um novo representante legal da rede social no país dentro de 24 horas. O ministro advertiu: ‘Caso isso não ocorra, as atividades do X podem ser suspensas, até que as ordens judiciais sejam efetivamente cumpridas e as multas diárias quitadas’.
A disputa entre o X e a Justiça brasileira intensificou-se após a plataforma não cumprir uma determinação do ministro relacionada ao bloqueio de perfis. Como consequência, Moraes elevou a multa diária para R$ 200 mil.
Os embates entre Moraes e Musk não são novidade. Em abril, o ministro do STF determinou a inclusão do empresário no inquérito das milícias digitais e abriu uma nova investigação para apurar um suposto descumprimento de ordem judicial.
