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O Governo Federal deve publicar em até 30 dias um plano federal de enfrentamento ao assédio. A medida foi discutida ao longo de 2023 em um grupo de trabalho interministerial com a presença de sindicatos e movimentos sociais.
A publicação do plano, que deveria ter ocorrido no 1º semestre, foi atrasada devido a divergências de mérito no próprio Executivo. No entanto, a ministra Esther Dweck participou ativamente do processo e já deu suas contribuições. As informações são do portal JOTA.
Muitos órgãos, como o Ministério da Saúde, já possuem planos setoriais avançados pautados nos debates ocorridos no grupo de trabalho. Entretanto, as universidades precisarão adaptar seus planos atuais. Um dos pontos mais relevantes do debate técnico é a estruturação de redes de acolhimento, com atuação coordenada de diferentes unidades.
Outro tema que o plano deve detalhar é o sistema de tratamento das denúncias, com especial cuidado para a não-revitimização das vítimas, além de discutir a adequada representatividade das comissões de ética e os protocolos de sigilo dos dados das pessoas envolvidas.
Segundo o decreto do programa, haverá um comitê gestor para ‘promover, apoiar e acompanhar a implementação’ do programa e ‘realizar a articulação interinstitucional necessária ao desenvolvimento das atividades nele previstas’. O decreto, entretanto, não estabelece prazos para a criação do comitê, que será instituído pelos ministros do MGI e da Controladoria-Geral da União.
Os órgãos federais deverão apresentar relatórios anuais ao comitê gestor, com informações sobre o desenvolvimento dos planos setoriais. No caso das estatais, o decreto determina que cada empresa definirá, em ato próprio, ‘as ações necessárias à prevenção e ao enfrentamento do assédio e da discriminação’ e os instrumentos adequados para acompanhar e controlar as ações.
