O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou ao Ministério de Minas e Energia para participar de uma reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). A expectativa é que seja assinado um decreto alterando as regras do setor de gás natural no Brasil, com o objetivo de aumentar a oferta e reduzir os preços entre 35% e 40%.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Brasil (ANP) receberá instrumentos para estabelecer um preço-teto pelo uso dos gasodutos que transportam o gás do alto-mar até a costa brasileira. A agência deverá levantar informações sobre custos e investimentos amortizados desses gasodutos para definir a remuneração máxima de uso.
O governo estuda uma medida para permitir que a empresa estatal Pré-Sal Petróleo (PPSA) concorra com a Petrobras na venda de gás, acessando também sistemas de escoamento e processamento do produto. Isso significa que a União terá um braço próprio para a venda direta do gás, sem depender da Petrobras.
Serão criadas medidas para diminuir a reinjeção de gás natural nos poços de petróleo em alto-mar. Esta prática, embora benéfica para a extração de petróleo, resulta na perda do gás. O governo pretende que esse gás chegue ao consumidor brasileiro em terra.
Será criado o Comitê de Monitoramento do Setor de Gás Natural, separado do Comitê do Setor Elétrico, para ter maior autonomia e atuação.