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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou um Projeto de Lei Complementar que tem como intuito auxiliar os estados a saldarem suas dívidas com a União e incrementar seus investimentos.
A medida proposta na terça-feira (09/07) por Pacheco envolve a utilização de ativos estaduais para abater dívidas e a modificação do indexador de correção dessas obrigações. Segundo o projeto, a dívida estadual, atualmente corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acrescido de 4%, poderia ter uma redução significativa nesse indexador.
Pela proposta, 1% dessa taxa de correção poderia ser perdoado caso os estados entreguem à União ativos equivalentes a 10% a 20% do valor total devido. Entregando mais de 20% em ativos, o abatimento chegaria a 2%.
Além da redução da dívida, a proposta contempla a transformação de 1% do índice em investimentos direcionados para educação, ensino profissionalizante, infraestrutura e segurança pública dentro dos próprios estados.
Outro 1% seria destinado a um fundo de equalização, focado no aumento da produtividade, no combate às mudanças climáticas e na melhoria da infraestrutura e educação. ‘Este fundo tem a finalidade de criar condições estruturais de incremento de produtividade, enfrentamento das mudanças climáticas, melhoria da infraestrutura, segurança pública e educação’, explicou Pacheco.
Caso o Programa de Pleno Pagamento da Dívida seja efetivado, as dívidas poderão ser renegociadas por até 30 anos. Este programa, que pode liberar os estados para maior capacidade de investimento, será relatado pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP).
Rodrigo Pacheco estima que o fundo de equalização poderá ser constituído com cerca de R$ 7 bilhões a R$ 8 bilhões, valor correspondente a 1% do montante atual da dívida, que soma aproximadamente R$ 764,9 bilhões entre todos os estados e o Distrito Federal. Os principais devedores são São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goiás.
