O novo substitutivo do projeto de regulamentação da reforma tributária, apresentado nesta quarta-feira (10/07), propõe significativas mudanças no sistema de ‘cashback’ para famílias de baixa renda. Segundo o texto, agora essas famílias poderão receber 100% de ‘cashback’ da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em suas contas de energia elétrica, gás natural, água e esgoto.
Anteriormente, o retorno era de 50%. A alteração ocorre após intensas discussões entre lideranças partidárias e foi divulgada horas antes da votação no plenário da Câmara dos Deputados.
O CBS, que substituirá impostos federais como o PIS/Cofins, promete aliviar o orçamento das famílias inscritas no Cadastro Único, contemplando aquelas com renda per capita de até meio salário mínimo. Além do ajuste no ‘cashback’ federal, o substitutivo mantém a devolução de 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai substituir tributos estaduais e municipais, como o ICMS e o ISS.
As empresas de saneamento, prevendo um aumento da carga tributária, vinham solicitando um reajuste automático das tarifas para poderem se adequar. Atualmente, essas empresas são isentas de ICMS e ISS, mas com a reforma, alegam que seria necessário aumentar as contas de água e esgoto em 18% para não prejudicar seus investimentos, que sofreriam uma redução de 26%.
Em resposta, as concessionárias solicitam um reequilíbrio econômico-financeiro de seus contratos após a implementação da reforma tributária. O cenário é complicado pelas mais de 90 agências reguladoras estaduais e municipais, muitas das quais enfrentam dificuldades de estrutura, podendo atrasar a análise dos pedidos de reequilíbrio.