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O Ministério da Fazenda publicou uma portaria nesta quarta-feira (31/07) que autoriza o funcionamento de jogos de aposta online e define as regras que as plataformas precisarão seguir para oferecer esses jogos. A medida era aguardada com ansiedade pelo setor de apostas, que vê nos jogos online mais de 60% do seu faturamento.
Até o momento, apenas cinco empresas pediram autorização: Kaizen (dona da marca Betano), MMD Tecnologia, Ventmear Brasil, Big Brazil Tecnologia e SPRBTBR.
Apesar da definição das regras sobre como as plataformas e os jogos de aposta vão funcionar, não há no texto qualquer menção sobre o Fortune Tiger (conhecido popularmente como ‘jogo do tigrinho’), ou qualquer outro game.
Integrantes do Ministério da Fazenda justificaram que mudanças precisarão ser feitas, mas há margem para que o jogo seja oferecido, uma vez que o ‘Tigrinho’ tem quota fixa, ou seja, o apostador sabe quanto ganhará a depender de quanto apostar, e o resultado é determinado de forma aleatória, a partir de um gerador randômico de números, símbolos, figuras ou objetos. Os dois conceitos são reconhecidos como legais pela lei 14.790/2023.
O Ministério da Fazenda não vai intervir nos jogos que estiverem fora da legislação que regula apostas, pois o prazo de adaptação termina em dezembro e a lei passa a valer efetivamente em janeiro de 2025.
