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Apesar da pressão de senadores e dirigentes partidários para acelerar o processo, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia, que beneficia partidos políticos ao perdoar o não cumprimento dos repasses mínimos para candidaturas de pessoas pretas e pardas em eleições passadas, só será discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a partir de agosto.
Isso se deve ao início do recesso parlamentar na quinta-feira (18/07), com retorno dos trabalhos legislativos previsto para o início do próximo mês. O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou que a PEC começará a ser debatida na primeira reunião após o retorno.
Na última reunião da CCJ, realizada nesta quarta-feira (17/07), Alcolumbre descartou a possibilidade de incluir a PEC da Anistia como item extrapauta. A decisão veio mesmo diante da evidente urgência por parte de alguns senadores em resolver a situação.
A PEC propõe não apenas a anistia, mas também estabelece a obrigatoriedade de os partidos destinarem 30% dos recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário para candidaturas de pessoas pretas e pardas. Esta medida, segundo defensores, visa garantir maior equidade racial nas representações políticas.
Contudo, críticos argumentam que o percentual fixo de 30% pode engessar os investimentos dos partidos. Outra mudança significativa proposta é o pagamento retroativo e escalonado da verba a partir de 2026, uma tentativa de corrigir as falhas passadas sem comprometer de imediato os recursos dos partidos.
