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Nos próximos dias, o governo federal enviará notificações aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que ainda não estão no Cadastro Único (CadÚnico), solicitando a atualização de seus dados cadastrais nas agências. Quem não realizar a atualização poderá ter os recursos bloqueados. A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (26/07) e já está em vigor.
O BPC garante o pagamento de um salário mínimo mensal para idosos com 65 anos ou mais, ou para pessoas com deficiência de qualquer idade. De acordo com a portaria conjunta dos Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento Social, a atualização se aplica aos cadastros desatualizados há mais de 48 meses (quatro anos).
Os prazos para a atualização serão contados a partir da notificação bancária ou por outros canais de atendimento da seguinte forma: 45 dias para municípios de pequeno porte; 90 dias para municípios de médio e grande porte ou metrópole, com população acima de 50 mil habitantes.
Se não houver confirmação clara da notificação bancária ou de outros canais de atendimento, o crédito do benefício será bloqueado 30 dias após o envio da notificação. ‘O não cumprimento do disposto no caput implicará na suspensão do benefício desde que comprovada a ciência inequívoca da notificação’, diz o texto.
Mesmo assim, a portaria garante que o beneficiário terá até o fim do prazo estipulado para revisar os dados sem que haja prejuízo no pagamento do benefício.
Se a pessoa regularizar as pendências após a suspensão, todos os meses bloqueados serão pagos retroativamente. A medida faz parte da tentativa do governo de conter gastos federais e amenizar o déficit nas contas públicas. Segundo relatório de avaliação de despesas e receitas divulgado na última segunda-feira (22), o pagamento do BPC aumentou R$ 6,4 bilhões em relação ao segundo bimestre.
