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A proposta que visa conceder autonomia financeira ao Banco Central do Brasil, mesmo sem um acordo prévio com o governo, foi reagendada para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O senador Plínio Valério (PSDB-AM), relator do texto, confirmou que a discussão ocorrerá na próxima quarta-feira (17/07). ‘Não houve nenhum entendimento do governo, pelo menos que eu participasse. Aquela história de que ‘vai discutir’… Não teve discussão. A gente vota quarta-feira de qualquer maneira’, disse o senador. As informações são da CNN Brasil.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) sugere significativas mudanças na estrutura organizacional do Banco Central (BC), incluindo a transformação da autoridade monetária em uma empresa pública de natureza especial. Essa mudança garantiria ao BC autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira. Atualmente, a instituição já possui autonomia operacional com mandatos fixos de quatro anos para seu presidente e diretores.
Na última semana, a votação da PEC foi adiada após sinais do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), de que o governo estaria aberto a discutir ajustes no texto.
Entre as modificações propostas, destaca-se a desvinculação do orçamento do BC dos repasses da União, permitindo que a instituição utilize suas próprias receitas para operação. Além disso, a PEC propõe um plano estratégico plurianual a ser aprovado pelo Conselho Monetário Nacional e a transformação dos servidores do BC em trabalhadores regidos pela CLT, com estabilidade de emprego garantida, exceto em casos de sentença judicial definitiva ou falta grave.
